segunda-feira, 29 de outubro de 2012

6 - Comente o Código Florestas Brasileiro.

Os vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto que modificou a MP do Código Florestal atingiram uma parcela dos médios produtores e limitaram vantagens esperadas pelos grandes agricultores, mas decreto publicado nesta quinta-feira (18) define regras que facilitam a regularização dos que desmataram ilegalmente áreas de proteção permanente. Assim, multas por desmatamentos ilegais poderão ser convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

O projeto (PLV) 21/2012 resultou de modificações feitas na Medida Provisória (MP) 571/2012, editada para suprir lacunas deixadas também por vetos da presidente ao projeto de novo Código Florestal (Lei 12.51/2012) enviado pelo Congresso ao Executivo.

Nesta quarta-feira (18), o Executivo incorporou a maior parte das modificações propostas ao novo código, vetou partes consideradas prejudiciais ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, editou o Decreto 7.830/2012, suprindo os vetos e introduzindo normas para a regularização ambiental.

4 - Apresente o fundamento de um ministro do STF, em relação a lei de cotas, e comente.

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, lei de contratação de Deficientes nas Empresas. Lei 8213/91, lei cotas para Deficientes e Pessoas com Deficiência dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência e dá outras providências a contratação de portadores de necessidades especiais.

Art. 93 - a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção:

- até 200 funcionários.................. 2%
- de 201 a 500 funcionários........... 3%
- de 501 a 1000 funcionários......... 4%
- de 1001 em diante funcionários... 5%

3 - Qual a postura do STF em relaçao a lei de cotas ??

Em seu voto, o ministro Joaquim Barbosa citou julgamento da Suprema Corte americana que validou o sistema de cotas para negros nos Estados Unidos, ao dizer que o principal argumento que levou àquela decisão foi o seguinte:

“Os EUA eram e continuam a ser um país líder no mundo livre, mas seria insustentável manter-se como livre, mantendo uma situação interna como aquela”. Texto da Folha.com.

Ele citou um exemplo dos EUA, para apoiar o seu voto, citando o exemplo das cotas raciais que por lá vigoram



2 - Quem levou ao STF o pedido de inconstitucionalidade da lei de cotas e qual o fundamento apresentado ??

Foi julgado e a proposta do DEM foi derrubada na votação, pois a maioria dos ministros condenou a proposta.




1 - O que é a Lei de Cotas ??

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, lei de contratação de Deficientes nas Empresas. Lei 8213/91, lei cotas para Deficientes e Pessoas com Deficiência dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência e dá outras providências a contratação de portadores de necessidades especiais.


Art. 93 - a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção:

- até 200 funcionários.................. 2%

- de 201 a 500 funcionários........... 3%

- de 501 a 1000 funcionários......... 4%

- de 1001 em diante funcionários... 5%



segunda-feira, 20 de agosto de 2012

5- A partir da leitura do artigo, apresente essa diferença procurando entender como se faz uma abordagem na perpectiva dialética.

As diferença acontecem devido o relacionamento entre as pessoas,mais com tudo isso vai mundo com o tempo,pois é a lei da vida o homem..eles procurem a evolução.

4- você poderia explicitá-las dizendo como e quem faz essa quebra de paradigmas?

talvez,isso pode ser um sim.Os trabalhadorers fazem o que o patrão pede,pois recebem para isso contudo nem toda vida segue o que a sociedade pede.